Crédito tributário: o que você precisa saber?
Entenda o que é, quem tem direito, como identificar e quais os passos principais para obter crédito tributário em sua empresa. Fique por dentro!
O crédito tributário é um benefício fiscal que possibilita a redução do valor dos impostos a serem pagos pelas empresas, ou até mesmo garantir restituição junto ao Fisco.
Mas, afinal, você sabe como funciona esse mecanismo, quem possui direito e como identificá-los?
Neste artigo, abordaremos o conceito e algumas dessas questões, além de mostrar o passo para obtê-los e seus benefícios para a gestão empresarial.
Também mostraremos a importância do apoio contábil, nesse processo, para evitar maiores problemas.
Portanto, acompanhe a leitura para entender mais sobre o assunto!
O que é o crédito tributário?
O crédito tributário é um valor que a empresa possui direito a fim de deduzir o imposto devido, ou de receber como forma de restituição.
Nesse caso, ele surge quando o valor pago do imposto é maior do que o devido.
Dessa forma, esse crédito pode ser originado de diferentes situações, como:
- Incentivos fiscais concedidos pelo governo;
- Despesas dedutíveis na apuração do imposto;
- Compensação de prejuízos fiscais;
- Recolhimento de impostos retidos na fonte.
Dessa forma, o crédito tributário pode ser utilizado para abater alguns dos principais impostos pagos pelas empresas.
Dentre os principais, podemos destacar:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); entre outros.
Por isso, é importante considerar os principais aspectos, bem como as regras para obtenção desses benefícios.
Quem tem direito aos créditos tributários?
Para cada tipo de crédito tributário, existem requisitos legais que as empresas que pagam impostos devem cumprir.
O crédito de PIS e COFINS, por exemplo, só pode ser usado pelas empresas, que estão no regime de tributação não cumulativo, que permite deduzir os créditos que são calculados sobre os custos e despesas da atividade da empresa.
Já o crédito de IPI só pode ser usado pelas empresas, que são contribuintes desse imposto, e que fazem operações de industrialização, ou de importação de produtos.
Por sua vez, o crédito de ICMS só pode ser usado pelas empresas que são contribuintes desse imposto e que fazem operações de compra e venda de mercadorias, ou de prestação de serviços de transporte e comunicação.
Como identificar em sua empresa?
Para identificar os créditos tributários em sua empresa, é necessário realizar algumas etapas.
Afinal, é preciso analisar, detalhadamente, a situação contábil, fiscal e financeira para verificar os impostos pagos, despesas realizadas, incentivos fiscais recebidos, bem como prejuízos acumulados e outros impostos que foram retidos na fonte.
Vale destacar que essa análise deve ser feita com base na legislação tributária vigente e nas normas contábeis aplicáveis.
Além disso, é preciso observar os prazos de prescrição e decadência dos créditos tributários, que variam conforme o tipo de crédito e o imposto envolvido.
Quais os passos para obter o crédito tributário para sua empresa?
Para obter esse benefício fiscal durante a sua gestão empresarial, é essencial que você compreenda os passos a serem dados.
Dentre os principais, podemos citar:
- Identifique os créditos tributários existentes em sua empresa.
- Apure o valor dos créditos tributários, conforme regras e critérios de cada imposto.
- Registre os créditos tributários na escrituração contábil e fiscal.
- Solicite a compensação ou restituição dos créditos tributários junto à Receita Federal.
- Para solicitar a compensação, é preciso apresentar documentos e preencher formulários.
- Acompanhe o processamento e analise o pedido de compensação ou restituição.
Vale destacar que esse processo pode ser feito por meio do portal do e-CAC.
Você receberá o crédito tributário em sua conta-corrente, dessa forma poderá utilizá-lo para abater o imposto devido em períodos subsequentes.
Veja 4 principais benefícios para a gestão da sua empresa
O aproveitamento dos créditos tributários pode trazer diversos benefícios para a gestão da sua empresa, tais como:
- Redução da carga tributária.
- Melhora no fluxo de caixa e capital de giro da sua empresa.
- Conformidade fiscal de acordo com as leis tributárias.
- Planejamento tributário para definição do regime mais adequado para sua empresa.
Pensando em garantir essas e outras vantagens para sua gestão empresarial, é importante considerar o apoio de profissionais qualificados, para te ajudar nesse processo.
Como uma contabilidade pode ajudar em sua rotina empresarial?
Vimos que esse benefício fiscal pode fazer a diferença na administração da sua empresa, pois oferece uma série de benefícios para o seu dia a dia.
Contudo, para aproveitar os créditos tributários, é preciso realizar diversos procedimentos para identificá-los e solicitá-los.
Por isso, uma contabilidade especializada pode te ajudar de diferentes formas, especialmente nesse processo.
Isso porque os especialistas podem realizar toda análise fiscal, contábil e financeira da sua empresa, visando identificar a existência desses créditos.
Além disso, eles fazem a apuração e o registro dos benefícios identificados, bem como a solicitação e acompanhamento dos pedidos de compensação ou restituição, facilitando sua comunicação junto à Receita Federal.
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